Baseando-se no princípio que define a inclusão social (Direito de ir e vir), todas as pessoas com deficiência, que dirigem ou não, podem ter direito de comprar um veículo 0km com isenções tributárias.

Esse benefício não atende apenas as deficiências graves, mas também todos os cidadãos portadores de doenças crônicas as quais causem diminuição da força ou a sensibilidade de membros ou fragmentos do corpo, além de pessoas com necessidades especiais ou limitações físicas.