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Isenção por Doença Grave

Primeiramente, é importante esclarecer que a isenção relativa à doença grave especificada na lei não desobriga, por si só, o contribuinte de apresentar a declaração.

Quando o portador de doença grave faz a solicitação de declaração de isenção (veja o passo a passo abaixo), ele na verdade está pedindo a isenção do rendimento que ela recebe de pensão ou aposentadoria, e nÃo de estar livre para sempre para declarar, muito pelo contrário.

Por exemplo, imagina que o contribuinte portador da doença tenha uma casa no valor de R$ 300.000,00, é preciso declarar este valor e também o rendimento isento na declaração de IRPF, por isso, afinal, o imóvel tem valor acima estipulado pela Receita e deve ser declarado.

Doenças graves: como funciona?

As doenças graves previstas no inciso XIV do Art. 6º da Lei 7.713/1988, que isentam aposentadoria ou pensão do contribuinte são:

Pedido de Isenção de Imposto de Renda

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