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Impostos em Veículos Novos

Sobre a Isenção

De acordo com dados do IBGE, quase 24% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência que pode servir como justificativa para a isenção de impostos na hora de comprar um automóvel.

Há cerca de 70 doenças elegíveis para o direito à isenção do imposto, como hérnia de disco, hepatite, osteoporose, diabetes, artrite, artrose, AVC e LER, doenças mentais (Autismo, Microcefalia, Síndrome de Down outras), doenças visuais (Inclusive Monocular por meios judiciais). Só que muitos dos que podem ter acesso ao benefício não sabem disso.

A lei de isenção de impostos foi criada para facilitar a mobilidade de pessoas que, em razão de deficiências físicas ou debilidades, tenham restrições para realizar atos comuns no seu dia a dia, como dirigir e se deslocar de um lugar ao outro.

Quem tem direito

O deficiente físico que é condutor de automóveis está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA, Já o portador de necessidades especiais não condutor que tenha deficiência física, visual, mental ou autismo está isento dos mesmos descontos, porém não consegue somente o IOF.

A isenção é válida para pessoas portadoras de deficiências, debilidades ou ainda com alguma doença incapacitante – inclusive crianças. Neste caso, é necessário obter o laudo da Receita Federal assinado por dois médicos credenciado ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Caso o paciente tenha deficiência mental, o exame precisa ser feito por um psiquiatra e um psicólogo. Em caso de deficiência física, o exame deve ser atestado por um especialista correspondente à deficiência e que prestem serviço para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).

Nos dois casos, o laudo precisa ter a assinatura do responsável pela clínica ou hospital no qual o exame foi realizado.

De acordo com o decreto nº 3.298/1999, entende-se por deficiência toda “perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de uma atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano”.

Doenças como LER (Lesão por Esforço Repetitivo), síndrome do Túnel do Carpo e tendinite crônica podem se enquadrar nestes benefícios dependendo do grau de limitação.

Fique atento, pois o benefício da isenção poderá ser exercido apenas uma vez a cada dois anos, sem limite do número de aquisições, conforme a vigência da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77.

Caso o beneficiário queira vender seu veículo adaptado em menos de dois anos (no caso do IPI) ou em menos que 3 anos (no caso de ICMS), terá que pagar todos os impostos que teve isenção na hora da compra, com a atualização monetária e acréscimos legais desde a data da aquisição do bem.

Depois desse período poderá vender o veículo pelo preço normal de mercado, como se não tivesse sido comprado com isenção.

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Uma grande parcela da população tem direito à isenção. Você está neste grupo?

 

E quais os benefícios ?

Isenção de IPI

Imposto sobre Produtos Industrializados, varia na faixa de 7% a 25% (Motorização 1.0 7% acima de 2.0 25%) dependendo do veículo, todos os carros que são fabricados ou nacionalizados tem direito a esse desconto, nesse caso mesmo carros que passem de R$ 70.000,00, tem direito a isenção desse imposto, como por exemplo uma Toyota SW4 Diesel Diamond, tem um desconto de mais de R$ 60.000,00 mil reais, para saber mais preços de alguns veículos confira nesse link. http://www.agilizaisencoesmt.com.br/modelos

Isenção de ICMS

Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, para veículos o valor é fixo em 12%, para se ter direito a esse desconto o teto máximo é de R$ 70.000,00, existem várias marcas que já posicionam alguns veículos nesse teto para atender esse público, como Jeep Renegade, Hyundai Creta, Ford Ecosport e Renault Captur, entretanto acabam ficando com menos opcionais. Veículos que são fabricados em São Paulo (Toyota, Hyundai e Volkswagen), além do processo de ICMS do Mato Grosso, há a necessidade de se fazer um processo de ICMS

em São Paulo também.

 

 

Isenção de IPVA

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, pode variar na faixa de 1% a 4%, porém veículos automotores, gira em torno de 3% do valor da tabela fipe, em Mato Grosso, não há limites para a isenção desse imposto, como exemplo um carro que na tabela seja R$ 68.000,00 o IPVA desse veículo gira em torno de R$ 2.200,00, o processo de isenção é feito apenas uma única vez, após já fica no sistema da Sefaz. Conforme lei Lei nº 10.664 de janeiro de 2018, além dos deficientes fisicos, visual (Total) e mentais,  o deficiente visual monocular e auditivo terão direito a isenção de Ipva.

 

Isenção de IOF

Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros, e é um imposto federal no Brasil. é um imposto brasileiro. O IOF ocorre em qualquer tipo de operações de crédito, câmbio, seguro e qualquer outro tipo de operações relacionadas a títulos e valores mobiliários, apenas o deficiente físico condutor que tenha CNH (Habilitação) tem direito a esse desconto, o deficiente não condutor (Físico, Mental ou Visual) não é apto, existem alguns projetos de lei que querem autorizar, porém nada definido. O  valor do desconto gira em torno de 3% do valor financiado, um exemplo se caso financiar R$ 28.000,00 o valor do IOF será em torno de R$ 840,00,  o calculo exato é bem complexo pois é baseado em cima dos dias financiado.

Estacionamento em Shopping e Rotativo Rondon (Rondonópolis-MT)

Além das vagas destinadas a PcD (Pessoa com Deficiência), alguns estacionamentos dão a gratuidade, no caso do Rotativo Rondon (Estacionamento no centro da cidade pago), tem direito a 3 horas livre sem pagamento.

Cotas em Concurso Público

Alguns concursos públicos disponibilizam vagas para Pcd, geralmente gira em torno de 5% especifico para esse público, assim o Pcd acaba tendo uma facilidade no caso de concurso público.

Estacionamento Gratuito

Estacionamento gratuito em Shoppings e alguns estabelecimentos, no Rotativo Rondon em Rondonópolis – MT (Estacionamento pago nas ruas públicas), ficar três horas sem pagar.

Senha Preferencial

Em órgãos públicos, casa lotérica, bancos, supermercados e outros, tem o direito a senha preferencial.

Passagem Gratuita

Passagem gratuita de ônibus dentro do Estado do Mato, desde que ganhe ate dois salários mínimos.

Pagar Meia Entrada

Em Shows, Espetáculos, Cinema e outros também direito a pagar meia entrada.

 

Adaptações Para Deficientes Físicos Condutores

Algumas deficiências físicas podem pedir algumas alterações no veiculo e abaixo segue alguns exemplos:

Obrigatório o uso de acelerador à esquerda – Quando o deficiente tem perda de força ou falta no membro inferior direito.

Obrigatório o uso de empunhadura/manopla/pomo no volante – Quando o deficiente físico tem perda de força ou falta de membros superiores.

Obrigatório o uso de veículo com direção hidráulica – Quando o deficiente físico tem perda de força ou falta de membros superiores ou inferiores.

Obrigatório o uso de veículo com transmissão automática – Quando o deficiente físico tem perda de força ou falta de membros superiores ou inferiores.

Visão Monocular (Restrição impressa como X na CNH) – Deficiente Visual que tem a visão de apenas um olho.

Obrigatório o uso de lentes corretivas – Quando tem algum grau de miopia, necessidade do óculos ou lente de contato.

Obrigatório o uso de adaptação dos comandos de painel para os membros inferiores e/ou outras partes do corpo – Quando existe perda de força ou falta de um dos dois membros inferiores ou superiores

Obrigatório o uso de motocicleta com automação de troca de marchas – Quando o deficiente físico só pode pilotar moto com transmissão automática

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